Texto-modelo genérico. Este documento é provisório e será substituído pelo texto definitivo elaborado pelo jurídico. Versão 2026-10-01.

Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos regulam o uso da plataforma SG Fênix, um sistema de gestão empresarial oferecido como serviço (SaaS) pela empresa responsável pelo produto ("Plataforma"). Ao criar uma conta ou acessar a Plataforma, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Cadastro e conta

O cadastro de organizações, empresas, filiais e usuários passa por análise e liberação pela equipe da Plataforma. Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda das suas credenciais. A conta é pessoal e intransferível; não compartilhe a sua senha. Comunique imediatamente qualquer uso indevido.

3. Uso aceitável

É proibido usar a Plataforma para fins ilícitos, tentar acessar dados de outras organizações, burlar mecanismos de segurança, enviar conteúdo malicioso ou sobrecarregar a infraestrutura. O acesso pode ser suspenso em caso de violação.

4. Planos e cobrança

A contratação considera a quantidade de empresas, filiais e usuários liberados para a organização. Itens são cobrados a partir da liberação pela equipe da Plataforma e deixam de ser cobrados quando desligados ou removidos, conforme o contrato comercial firmado entre as partes.

5. Dados da organização

Os dados inseridos pela organização permanecem sob a sua responsabilidade e titularidade. A Plataforma os trata como operadora, conforme a Política de Privacidade, e mantém registro de auditoria das operações realizadas.

6. Disponibilidade e suporte

A Plataforma é oferecida no estado em que se encontra, com esforço razoável para manter a disponibilidade. Podem ocorrer paralisações para manutenção, atualização ou por eventos fora do nosso controle.

7. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, código e documentação pertencem aos seus titulares. O uso contratado não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao usuário.

8. Encerramento

O acesso pode ser encerrado a pedido da organização ou pela Plataforma, nos casos previstos nestes Termos ou no contrato. Ao término, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Quando houver nova versão, será solicitado novo aceite no acesso seguinte.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa responsável pela Plataforma, salvo disposição legal em contrário.